Relator na CCJ vota pela aceitação da denúncia contra Michel Temer

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou, nesta segunda-feira (10), parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o relator do processo que analisará a aceitação, ou não, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

– Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada – disse Zveiter.

O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente.

– Em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo – acrescentou.

Zveiter leu seu voto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeira etapa do trâmite da denúncia na Câmara dos Deputados. Zveiter disse que elaborou o parecer “seguindo a melhor interpretação” das regras estabelecidas pela Constituição Federal e pelo regimento interno da Casa.

No documento, o relator justificou que não cabe à CCJ condenar os acusados, apenas indicar se o processo deve, ou não, ser instaurado. E que compete ao Supremo Tribunal Federal “o juízo técnico” da acusação.

Logo após a leitura do parecer do relator, a defesa de Temer apresentou oralmente seus argumentos pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter. O advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz, voltou a desafiar a PGR a apresentar provas que atestem que ele cometeu o crime de corrupção passiva.

AGÊNCIA BRASIL

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