Renegociação de dívidas de ICMS gera R$ 600 milhões ao RS

Apesar do desempenho ruim nas finanças em 2015, o Governo do Estado conseguiu arrecadar aproximadamente R$ 600 milhões com o Programa Especial de Quitação e Parcelamento (Refaz 2015). Também foram assinados contratos para pagamento parcelado de mais R$ 1,6 bilhão em dívidas. O Refaz foi criado em setembro para incentivar o pagamento de dívidas de ICMS por meio de descontos.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich, o resultado ficou acima da expectativa. "Trabalhávamos com uma expectativa inicial de negociar até R$ 1,3 bilhão de dívidas. Por isso, o Refaz acabou ajudando muito neste momento de dificuldades de caixa que o Estado atravessa", disse.

Ao todo, mais de 14 mil empresas aderiram ao programa, totalizando 110 mil débitos negociados. O planejamento, no entanto, não inclui um novo programa para o próximo ano, já que a maioria dos devedores alvo da ação foi atingida.

O Refaz ofereceu descontos de 40% de juros em todas as modalidades de adesão e redução de até 100% de multas para o caso das empresas enquadradas no Simples Nacional.

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