Repasses do Estado para assistência social caem 80% em 6 anos

As medidas realizadas pelos municípios na área da assistência social são encaradas como preventivas para evitar casos de violência. O foco é o reforço dos laços familiares a partir de ações que integrem a população mais vulnerável, como grupos de crianças, jovens, mulheres e idosos, oferecendo opções de recreação e formação profissional. No entanto, os repasses para do Estado às prefeituras, que são as responsáveis pela aplicação das ações, minguam a cada ano. A situação é apontada como causa para o cancelamento ou redução de diversas atividades.

Nos últimos seis anos, o Piratini não conseguiu pagar os valores que estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ainda assim, em 2010, foram destinados R$ 11 milhões aos municípios. No entanto, em 2016, apenas R$ 2,25 milhões foram liberados, um recuo de quase 80% se comparado a 2010.

“Em um momento de crise a situação é mais difícil. Com o desemprego, as pessoas acabam precisando muito mais da assistência social”, relata a assessora técnica da área de Assistência Social da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Lia Ribeiro.

Ela destaca que programas como oficinas culturais e atividades que mantêm os alunos na escola fora do horário de estudos previnem o abuso contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Outro foco das iniciativas é possibilitar que as crianças mantenham o convívio social, familiar e com a comunidade, evitando que sejam atraídas para o crime.

Casos

Em Camaquã, um projeto que ensinava os fundamentos do circo a crianças acabou sendo interrompido por falta de recursos. Uma orquestra de câmara, integrada por crianças de baixa renda, chegou a funcionar de forma precária. No entanto, o município encontrou uma saída.

“Nós tivemos que nos readaptar. Partimos para a criatividade. Nós buscamos parcerias com o setor privado”, conta a secretária municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social em Camaquã, Josiane Longaray, destacando que a cidade ainda mantém um centro de geração de renda, com 10 cursos profissionalizantes.

Situação semelhante vive a cidade de Canoas, na Região Metropolitana. Além dos repasses estaduais menores, também há atrasos na liberação de recursos federais para a manutenção de Centros de Referência em Assistência Social.

“O grande problema é que, de fato, os recursos (federais) atrasam demais. Isso nos dificulta muito”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social de Canoas, Maria Celeste.

O município acaba cobrindo os valores referentes ao custeio da manutenção dos Centros. De acordo com a secretária, os repasses estão atrasados desde maio.

Contraponto

Em relação aos repasses estaduais para a área da assistência social, o governo gaúcho alega que a crise econômica é a responsável pelo quadro. O secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Catarina Paladini, afirma que a pasta teve que se readequar à situação financeira e destaca que, para 2017, haverá uma liberação maior de recursos.

“Nós conseguimos duplicar o nosso orçamento. Nós vamos pagar, com todo o momento de crise, de dificuldade, de inquietação financeira, de parcelamento dos salários, para 2017 vamos pagar R$ 4,7 milhões”, relata Paladini, salientando que os valores que deixaram de ser pagos nos últimos anos, não devem ser quitados nos próximos exercícios.

No âmbito federal, os repasses ficam a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Através de nota, a pasta afirma que os valores são encaminhados às cidades e estados conforme a disponibilidade de saldos nos Fundos correspondentes, além de garantir que não há prejuízos aos serviços.

“Os repasses estão sendo regularmente feitos às prefeituras e governos estaduais para custeio dos serviços, conforme as disponibilidades dos saldos para cada serviço nos fundos municipais e estaduais de assistência social. Há garantia de que os municípios e estados possuam saldos suficientes para prestação dos serviços nos respectivos fundos e, portanto, a dinâmica de repasses do FNAS, conforme os saldos nos fundos, não prejudica a prestação de serviços”.

Em 2016, a previsão de repasses para municípios gaúchos é de R$ 924 mil.

GAÚCHA

 
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