Repatriação vai render quase R$ 80 milhões ao Rio Grande do Sul

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta terça-feira (8) o detalhamento dos repasses a estados e municípios referentes à arrecadação da chamada repatriação de recursos do exterior. O Rio Grande do Sul receberá ao todo neste ano R$ 79,7 milhões. A maior quantia – R$ 69,5 milhões – será depositada no dia 10 deste mês. Isso se dá porque a maioria das regularizações ocorreu no fim do mês passado, quando terminava o prazo. O estado que receberá a maior quantia de recursos será a Bahia, com R$ 359 milhões.

Ainda segundo os dados divulgados pelo governo, o valor total para os estados chegará a R$ 4,02 bilhões. Ao todo, a União arrecadou R$ 46,8 bilhões. A divisão dos recursos é feita de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE). É a forma como são feitas as transferências pela União aos estados e municípios, conforme prevê a Constituição Federal.

A lei que instituiu o programa de regularização prevê que a arrecadação do Imposto de Renda resultante será compartilhada da seguinte forma: 22,5% dos recursos vão para o fundo de participação dos municípios e 21,5% para o fundo de participação dos estados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tramita uma ação assinada por 12 estados, entre eles o Rio Grande do Sul, pedindo uma fatia maior dos recursos. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, convocou uma reunião com os 12 governadores interessados no assunto para esta terça-feira.

RBS BRASÍLIA

 
voltar
© Copyright 2019