Resumo da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Catuípe (24/6)

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Nº 031/2025 – Abre credito Especial.

Projeto Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 032/2025 – Autoriza o poder Executivo Municipal a desafetar área verde para fins de permuta, e dá outras providências.

Na discussão do projeto de lei houve o entendimento de todos os vereadores da necessidade de uma avaliação dos dois terrenos propostos para permuta, sendo assim por decisão unanime foi suspensa a discussão do projeto.

Para darmos continuidade a apreciação do assunto proposto pelo executivo necessitamos da avaliação dos terrenos que deve ser efetuada pelo executivo e encaminhada a Câmara de Vereadores como anexo ao projeto de lei 32/2025.

Projeto de Lei Nº 033/2025 – Dispõe sobre a concessão de abono por desempenho aos servidores efetivos lotados e em exercício na atenção primaria a saúde (APS), vinculados as equipes de saúde da família (ESF), unidade básica de saúde (UBS), e demais composições previstas pelo ministério da saúde, com recursos financeiros oriundos do programa previne brasil, nos termos da portaria nº 2,979, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providencias.

Projeto retirado da Pauta a pedido do Executivo e devolvido

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Nº 006/2025 – Autoriza o Poder Legislativo firmar convênio com IPE saúde, fixa percentual de contrapartida, e dá outras providencias.

Projeto aprovado por unanimidade

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO

Pedido de indicação do Vereador Joabel Zimmermann(PDT)

Para que o Legislativo Municipal faça um oficio direcionado a Secretaria de logística e transportes e ao DAER/RS, solicitando instalação de redutores de velocidade ou modificação do trevo da RS 218, acesso a Santa Tereza.

Pedido aprovado por unanimidade 

Pedido de informação do Vereador Ademir Sebastião Burmann(PDT)

Baseado em informações, do transporte de uma máquina (retroescavadeira – uma das últimas adquiridas pelo município), para revisão e conserto, solicito que a administração municipal através do órgão competente preste as seguintes informações:

1. Cópia da ordem de transporte para serviço (data)
2. Quem autorizou o transporte.
3. Quem efetuou o transporte
4. Qual o destino (empresa, endereço) da máquina.
5. Onde atualmente se encontra a retroescavadeira, objeto do pedido.
6. O conserto foi efetuado? Se sim, qual era o defeito (qual era o problema mecânico) da máquina.

Aditivo:

O Vereador Ademir Sebastião Burmann, juntamente com os demais vereadores que compõe a Câmara Municipal solicitaram cópia do Boletim de Ocorrência, bem como todo e qualquer documento existente em relação ao transporte, revisão e conserto da máquina – retroescavadeira, objeto do presente pedido de informação.

Pedido aprovado por unanimidade.