Entidades da sociedade civil questionam a escolha do conselheiro Marco Peixoto para a presidência do Tribunal De Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O conselheiro responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por estelionato, acusado de empregar funcionários fantasmas quando era deputado estadual, e emprega um assessor condenado por desvio de recursos na Assembleia Legislativa.
A eleição do novo presidente do TCE será realizada na próxima quarta-feira, dia 16. Os sete integrantes da corte já decidiram que vão eleger Peixoto, atual vice-presidente do tribunal e candidato único.
Em agosto, ele se tornou réu por estelionato após o STJ acolher denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Ele é acusado de manter funcionários fantasmas no gabinete quando foi deputado estadual pelo PP em 2007. Para a ONG Contas Abertas, que fiscaliza órgãos públicos, a eleição de Peixoto compromete a imagem do tribunal.
"Não pode pairar qualquer dúvida sobre uma corte tão importante. Eu acho que os próprios pares deveriam se reunir e cogitar outro nome, simplesmente, isso pode ser feito. Pra evitar que esse desgaste futuro seja ainda maior, sobretudo, se essas investigações evoluírem e ele acabar inclusive condenado", diz o secretário-geral ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Assessor de Peixoto, Antonio Valtair Machado, que ganha R$ 11,8 mil por mês no TCE, terá de devolver cerca de R$ 20 mil aos cofres públicos. O dinheiro tinha sido destinado a ONGs de Santiago, na Região Central, pelo então deputado Marco Peixoto, de quem Valtair também foi assessor na Assembleia.
"No entanto as ONGs nunca manusearam o dinheiro, porque eles retiravam dinheiro no caixa do banco e entregavam em mãos ao Valtair", explica o promotor de Justiça Sergio Diefenbach.
Mesmo depois da condenação, Antonio Valtair Machado continua trabalhando com o conselheiro. Marco Peixoto chegou a ser denunciando por esse desvio de verba, mas o então procurador-geral de Justiça arquivou a acusação. O desvio da verba foi uma das razões para o Ministério Público de Contas (MPC) tentar barrar, sem sucesso, a posse do conselheiro em 2009.
"Uma corte de contas a quem incumbe zelar pela legalidade, pela moralidade, por todos os princípios da administração publica, a ela é fundamental que tenha a sua condução por pessoas que têm reputação ilibada, que não tem questionada a sua legitimidade perante à população", diz o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino.
A maioria dos conselheiros não quis falar sobre a eleição da próxima semana. O único que aceitou foi Pedro Henrique de Figueiredo. Ele disse que vai votar em Marco Peixoto, porque o STJ não afastou o conselheiro, mas ficou surpreso quando soube que o colega emprega no gabinete um assessor condenado pela Justiça. "Isso para mim é desconhecido", disse.
