Mais de 80% dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) do Rio Grande do Sul têm idade entre 16 a 18 anos, segundo a juíza da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Vera Lúcia Deboni. Ao todo, são 1.115 jovens presos e 908 têm entre 16 e 18 anos, o que representa 81,43%. Se a lei fosse modificada hoje, e permanecesse a média de prisões, esse percentual de adolescentes infratores iria para os presídios, atualmente superlotados.
Somente em Porto Alegre, o número de jovens nesta faixa etária de 16 até 18 anos é de 77%, conforme o mesmo levantamento. A nível nacional, são 22 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas. No entanto, segundo o juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais da Capital, Paulo Irion, o percentual de adolescentes infratores é de 4% em relação aos mais de 640 mil adultos do sistema prisional do País.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O projeto ainda deve passar por comissão especial, plenário da Câmara e depois ainda vai para o Senado. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade na manhã desta quarta-feira (1º), Paulo Irion, qualificou a medida como um "grande equívoco", alegando que o sistema prisional do País não tem como receber adolescentes.
"Aqui no Estado o ingresso de uma pessoa no sistema prisional faz com que ela seja compulsoriamente filiada a uma das facções, para garantir a integridade física e questões básicas que infelizmente o Estado não alcança", adisse.
O juiz ainda afirmou que a justiça juvenil é mais eficiente e transformadora do que a de adultos, e que muitos jovens acabam se afastando do crime.
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