RS precisa ser ouvido antes de regulamentar recuperação fiscal

Em reunião com o presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (19), o governador José Ivo Sartori afirmou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é fundamental para evitar o agravamento da crise econômico financeira do Rio Grande do Sul. "Viemos até Brasília porque queremos ser ouvidos antes da regulamentação do Regime de Recuperação Fiscal. O texto deixa margem para diferentes interpretações técnicas e esperamos que o governo federal considere todo o esforço do ajuste fiscal feito no nosso estado. Temer se mostrou aberto ao nosso pedido, e a equipe gaúcha deve se reunir com técnicos da União, nos próximos dias, para encaminhamentos", afirmou Sartori, em entrevista à imprensa após o encontro.



Com a recessão econômica e a retomada do pagamento da dívida do Estado com o governo federal, a situação do Rio Grande do Sul tende a se agravar nos próximos meses. "Já pagamos R$ 150 milhões ao mês referente à parcela da dívida com a União. Mostramos ao presidente que o Rio Grande do Sul fez o maior ajuste fiscal do país. Prova disso é que reduzimos o rombo dos cofres públicos de R$ 25 bilhões para R$ 8 bilhões, no acumulado até o final de 2018. Queremos ser ouvidos antes da regulamentação do Regime de Recuperação Fiscal, não podemos abrir mão disso", destacou o governador.



A sanção presidencial da lei que institui o Regime de Recuperação Fiscal foi publicada no dia 22 de maio no Diário Oficial da União (DOU). O governo do estado se mobilizou desde o início para acelerar a adesão ao plano, com negociações que envolveram a Secretaria da Fazenda e equipes do Tesouro Nacional. O socorro aos estados e municípios mais endividados prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União, pelos próximos três anos, exigindo como contrapartida uma série de medidas necessárias para equilibrar as finanças.



No caso do Rio Grande do Sul, a carência de 36 meses do serviço da dívida pode representar um alívio de R$ 9,9 bilhões. A medida é fundamental para o Estado voltar a pagar suas contas em dia, na virada do ano. Diante de um déficit financeiro de R$ 8 bilhões projetados até o final de 2018, além da suspensão da dívida (que representaria R$ 4,3 bilhões até o término do atual mandato), a alternativa para novos empréstimos depende ainda da privatização ou federalização das estatais do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás).



Também participaram da reunião, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e o líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza.



Contrapartidas

Ainda no início do ano, uma missão de técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional apurou a realidade financeira do Rio Grande do Sul e o impacto das medidas adotadas pelo governo Sartori em busca do equilíbrio fiscal. Entre as principais contrapartidas, estão a elevação para 14% da alíquota da Previdência, a limitação do crescimento dos gastos correntes, o que já está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, e a redução em 10% dos incentivos fiscais.



"Queremos que a União reconheça todo o esforço que fizemos. Não é para o meu governo, é por um novo futuro para o Rio Grande do Sul. Não quero que os próximos governantes passem por essas dificuldades que estamos enfrentando", reforçou o governador.



Para formalizar a adesão, haverá a necessidade de lei específica por parte do Legislativo gaúcho.

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