RS propõe carência de três anos para pagamento de dívida com União

O governo do Rio Grande do Sul apresentou nesta quinta-feira (18) uma proposta de negociação da divida de estados e municípios com a União. A intenção da proposta apresentada pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília, é incluir um prazo de carência de, no mínimo, três anos.A reunião foi presidida pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira. "Nas condições que o governo federal está apresentando, a renegociação não traria nenhum benefício ao nosso estado. Continuaríamos pagando R$ 280 milhões por mês e sem espaço para novas operações de crédito”, disse o titular da pasta.



A proposta do Piratini foi apresentada após o secretário executivo acenar com a possibilidade de alongar o prazo para quitação de uma parte da dívida para 2028. Pelas regras atuais, este passivo terá que ser pago em 10 anos (até 2038). “A carência que estamos propondo seria compensada neste alongamento. Do contrário, seguiremos com nossos problemas de falta de dinheiro a cada mês”, lamentou o secretário gaúcho.



O Confaz decidiu estabelecer um grupo de secretários da Fazenda de diferentes regiões do país para analisar tanto a possibilidade de prolongar os prazos como a posição do RS de incluir a carência de três anos, período em que não haveria a necessidade de pagar pelos serviços da dívida. Em 2015, o RS gastou R$ 3,74 bilhões com o pagamento da dívida, o que representa quase o dobro do que é previsto arrecadar com o aumento das alíquotas de ICMS.



Segundo o Palácio Piratini, nenhum estado ou município aceitou as condições que a União está propondo para repactuar os contratos da dívida firmados em 1998. Uma lei complementar prevê a troca de indexadores, de IGP-DI pela taxa Selic, mais a redução dos juros de 6% para 4%.

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