Sartori apresenta aos prefeitos pacote de ações para combater a crise financeira do Estado

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, apresentou, nesta segunda-feira (05/12), a prefeitos e vice-prefeitos de municípios gaúchos o pacote com quase 40 medidas que o governo pretende implementar para conter a crise financeira do Estado. O evento, realizado no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, contou com a participação de 110 gestores municipais.

Primeira autoridade a falar, o presidente da Famurs, Luciano Pinto, destacou o empenho do governo para enfrentar os problemas estruturais das finanças do RS. “Eu vejo, e essa é uma posição pessoal, que as medidas são importantes. A sociedade deve se unir para sair dessa situação”, defendeu. Nos próximos dias, será convocada uma reunião da de diretoria da entidade para definir como será tomada posição oficial da Federação sobre o projeto. 

Sartori lembrou que a gestão das cidades já é impactada pelos atrasos nos repasses de recursos do Estado. Consequência da crise financeira. “Eu quero pedir desculpas por muitas vezes não honrarmos os compromissos com os municípios”, lamentou. O governador lembrou ainda que o problema histórico do déficit público foi agravado pela atual crise da economia brasileira. Na parte final do discurso, deixou no ar uma pergunta. “Que tamanho de Estado a população suporta pagar?” Em seguida, passou a palavra aos secretários, que detalharam as medidas planejadas pelo governo.

O projeto com pacote de medidas do Estado tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa.

Reforma administrativa

O secretário-Geral de Governo do RS, Carlos Búrigo, explicou que focar nas atividades essenciais do Estado (educação, saúde e segurança) e ampliar a eficácia dos serviços públicos estão entre os objetivos do pacote enviado à Assembleia Legislativa. “O que o governo quer é um trabalho de mudança do poder público do Rio Grande do Sul”, resumiu. Búrigo demonstrou que a proposta de modernização da estrutura administrativa do Estado prevê redução no número de secretarias. Vai passar de 20 para 17. Nove fundações serão extintas. As mudanças também atingirão as autarquias e companhias do Estado.

O Secretário-Chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, tratou dos eixos da proposta relacionados à atuação do funcionalismo. Entre as medidas, mudanças legais voltadas à modernização do serviço público, como alterações na concessão de Licenças-Prêmio, a vedação de pagamento de parcelas indenizatórias sem previsão legal, além de outras medidas previdenciárias.

O Secretário da Segurança, Cezar Schirmer, destacou que o pacote é consequência de uma realidade administrativa que afeta todo o Brasil. “O poder público, em todos os níveis, faliu ou está falindo”, lamentou. Ele projetou que as medidas, se aprovadas pelos deputados estaduais, vão garantir que os policiais sigam na ativa por mais tempo. “Queremos aumentar a permanência dos PMs”, explicou.

Para demonstrar o patamar em que está a crise financeira do Rio Grande do Sul, o Secretário da Fazenda, Giovani Feltes, lembrou a busca pelo Estado de recursos para pagar o 13º salário do funcionalismo. Destacou que medidas de ajuste fiscal são adotadas desde que o governador Sartori tomou posse. Ressaltou que, no plano atual, existe uma intensificação de ações para garantir maior previsibilidade no fluxo dos principais pagamentos do Estado. As medidas propostas agora, no entanto, dividem o ônus da falta de recursos entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. “O Estado vai compartilhar as dificuldades que se impõem”, ponderou. 

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