Sartori vai a Brasília acompanhar votação da renegociação da dívida com Estados nesta quarta

A votação da proposta do Governo Federal de auxílio aos Estados endividados entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4). A expectativa é que a discussão e votação ocorram nesta quarta (5). O governador José Ivo Sartori irá a Brasília para acompanhar as negociações. O governo gaúcho pede modificações no texto original.

O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, já está em Brasília. Ele está acompanhado do diretor técnico da Junta de Coordenação Financeira, Flavio Pompermayer. Ambos se reuniram com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. O encontro foi positivo, na avaliação do deputado federal Darcisio Perondi (PMDB-RS).

“O Governo Federal acenou que vai flexibilizar alguns pontos, reconhecendo o esforço que o governo gaúcho vem fazendo”, relata.

Flexibilização

O RS não quer ser proibido de conceder benefícios fiscais, já que alega que isso tiraria competitividade do Estado frente a outros que não irão aderir ao programa de recuperação fiscal. Outro ponto criticado é a obrigação de retirar ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal contestando o cálculo da dívida.

“Esperamos que haja o acolhimento ao que pleiteamos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o projeto vai a votação”, relata o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.

Outros pontos

O Estado ofereceu três empresas como garantia de empréstimos, mas terá que derrubar a exigência de plebiscito para a privatização exigida na Constituição. As companhias são a CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Como há o entendimento que o valor das estruturas não seria suficiente, o Piratini ainda ofereceu imóveis pertencentes ao Executivo, estimados em mais de R$ 1 bilhão. A proposta foi bem recebido pela Tesouro Nacional.

O governo gaúcho vai defender a aprovação de, pelo menos, 10 emendas ao texto original. Por se tratar de um projeto de lei complementar, serão necessários 257 votos favoráveis. Se aprovado, a matéria seguirá para o Senado.

Assembleia Legislativa

Caso haja a aprovação em Brasília, o Executivo estadual poderá destravar a pauta da Assembleia, que possui projetos polêmicos trancando a pauta, mas que têm a votação adiada semana após semana. O núcleo duro do Piratini tem a expectativa de que uma definição de Brasília poderá fazer com que deputados estaduais resistentes ao pacote de cortes encaminhado no ano passado mudem de opinião e aprovem matérias criticadas pela oposição.

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