Secretaria da Fazenda divulga índices definitivos de rateio do ICMS para municípios em 2020

A Secretaria da Fazenda divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2020. Apurado pela Receita Estadual, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o próximo ano aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 7 bilhões entre as prefeituras.

O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de ICMS previsto para 2020, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O valor não inclui a arrecadação do Ampara/RS, um fundo destinado a programas sociais constituído a partir da alíquota de 2% sobre bebidas alcoólicas, cerveja sem álcool, cigarros, cosméticos e TV por assinatura.

A Portaria com os números foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 12 de novembro de 2019. A apuração é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores.

IPM repasse municipios

O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.

Outras variáveis e seus pesos correspondentes são os seguintes: população (7%); área (7%); número de propriedades rurais (5%); produtividade primária (3,5%); inverso do valor adicionado per capita (2%); e pontuação no Programa de Integração Tributária – PIT (0,5%).

Julgamento de recursos

Após a publicação do IPM Provisório, no dia 1º de julho, começou prazo de 30 dias para que municípios apresentassem eventuais contestações e impugnações aos dados. Neste ano, foram 318 recursos julgados, dos quais 102 foram deferidos totalmente, 201 foram deferidos parcialmente e 15, indeferidos.

A finalização do processo culmina com a publicação do IPM definitivo. Os extratos e os julgamentos das impugnações estão disponíveis no site da Receita Estadual. “Temos buscado garantir cada vez mais agilidade e transparência ao processo de elaboração, julgamento de recursos e divulgação do IPM”, afirma o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Repasses

Os repasses estaduais e federais representam, em média, 40% do total das receitas dos municípios gaúchos. O ICMS sozinho responde por metade, seguido do Fundo de Participação dos Municípios (16%, que é federal) e do IPVA (4%, que é estadual). “A apuração do IPM é fundamental para que os municípios possam planejar e gerir seu orçamento de forma mais efetiva”, destaca Ricardo Neves.

Nos últimos anos, em razão da mudança das alíquotas, da maior eficiência na cobrança dos devedores e do reforço no combate à sonegação, os repasses de ICMS registraram elevação. Em 2018, o repasse de ICMS aos municípios chegou a R$ 6,89 bilhões. Em 2019, até outubro, as transferências de ICMS somam R$ 5,6 bilhões.

Maiores economias

Ainda sofrendo os reflexos da crise econômica que afetou o país, sete das dez maiores economias, pelo critério de maior IPM, tiveram queda nos índices de retorno. As únicas exceções que registraram variações positivas, e, portanto, crescimento na cota-parte do ICMS que receberão do Estado em 2020, são os municípios de São Leopoldo, Caxias do Sul e Canoas. Por sua vez, Rio Grande, Triunfo e Porto Alegre apresentaram as quedas mais expressivas na comparação com índice definido para 2019.

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Maiores crescimentos e quedas

O município de São José do Norte lidera a variação mais positiva na comparação do IPM 2020 com o IPM 2019, com crescimento de 104,39% de um exercício para o outro. A variação mais negativa, por sua vez, foi de Rio Grande, com uma queda de 14,87%. Ao todo, dos 497 municípios do Estado, 318 apresentaram crescimento e 179 registraram diminuição em seus índices.

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Clique aqui e acesse os índices definitivos de rateio do ICMS disponíveis no site da Receita Estadual 

Clique aqui e acesse os índices por município publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de novembro de 2019

Veja o IPM definitivo por município aqui 

Veja a evolução do IPM nos últimos cinco anos aqui 

Texto: Ascom Fazenda/Receita Estadual
Edição: Secom

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