Em reunião na tarde desta segunda-feira (24) em Brasília, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, voltou a discutir o plano de recuperação fiscal, uma espécie de acordo em que a União ajudará o Rio Grande do Sul a equilibrar as contas. A discussão se debruçou sobre as contrapartidas que serão oferecidas ao governo federal, em troca do auxílio da União, e também sobre o decreto que será editado para especificar as regras desse acordo.
Na avaliação do secretário, que demonstrou-se otimista, a adesão ao regime de recuperação fiscal poderá ser assinada entre setembro e outubro. Ainda falta definir com clareza que empresas ou ativos serão incluídos como garantias no plano.No caso do Rio Grande do Sul, a venda de estatais como garantia ficou prejudicada porque o governo gaúcho não conseguiu aprovar projetos na Assembleia, que retiravam a exigência de plebiscito para a venda. Uma das possibilidades prevê que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) entre na negociação, como foi feito com o Rio de Janeiro. Nesse caso, o governo fluminense ofereceu a venda da Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae).
Essa pode ser uma alternativa para o RS, caso o BNDES tenha interesse em ativos que podem ser vendidos sem precisar passar por um plebiscito. Estão livres dessa prerrogativa a Cesa (Companhia Estadual de Silos e Armazéns), a EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias), o Badesul e a parte gaúcha do BRDE. O Estado também trabalha com a possibilidade de imóveis entrarem como garantia.
Em relação ao decreto, o governo gaúcho entende que alguns temas estão obscuros e podem dificultar a adesão do Rio Grande do Sul. Um exemplo é a utilização dos depósitos judiciais. O Piratini pretende esmiuçar o trecho que trata sobre o tema, de forma a permitir que o Estado continue utilizando esse dinheiro todos os meses.
Da reunião desta segunda, dois novos encontros foram agendados: um para quarta e outro para quinta-feira, com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional. A preocupação, segundo o secretário da Fazenda, é detalhar ainda mais o texto, com o objetivo de não prejudicar o Estado. O decreto deve ser editado nos próximos dias.
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