O Senado aprovou o projeto de lei que aumenta de 70 para 75 anos a idade limite para a aposentadoria compulsória de servidores públicos.
O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), estende a chamada PEC da Bengala, para todo o funcionalismo público, seja na União, Estados, Distrito Federal e municípios, autarquias e fundações, e também para o Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais e Conselhos de Contas.
A PEC da Bengala, aprovada em maio, foi estabelecida a aposentadoria aos 75 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.
O texto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção presidencial.
voltar