Senado aprova medida provisória que eleva tributação de bancos

O Plenário aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2015, oriundo da Medida Provisória (MP) 675/2015, que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, e de 15% para 17% a alíquota paga pelas cooperativas de crédito.

A cobrança é valida até 31 de dezembro de 2018, retornando ao patamar de 15% a partir de 2019. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.

Relatora da medida, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a adequação da tributação incidente sobre o setor financeiro é compatível com a capacidade produtiva do setor, que obteve lucros acima de 40% no primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período de 2014. Gleisi disse que a medida já está tendo efeito arrecadatório, e que a receita tributária a ser auferida é relevante para o ajuste fiscal do governo, sendo imprescindível para a recuperação do equilíbrio financeiro do país.

Discussão

A proposta do governo foi criticada por alguns senadores. José Serra (PSDB-SP) apontou a existência de pelo menos 12 itens estranhos ao mérito da matéria e sobre os quais não houve debate. E Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que o aumento da alíquota deveria ser maior para os bancos.

Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, criticou o silencio dos tucanos em Plenário “na hora de aumentar o tributo dos bancos”. Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) cobrou do governo a taxação de grandes fortunas, e observou que os bancos crescem mesmo em meio à turbulência financeira atual.

Alvaro Dias (PSDB-PR) rebateu comentários dos governistas a respeito da lucro dos bancos no governo de Fernando Henrique Cardoso, e disse que a administração do PT tem sido próspera para os banqueiros.

Reguffe criticou o encerramento da taxação da nova alíquota em 2018. Ele lamentou ainda que pessoa física tenha que pagar 27,5% de Imposto de Renda, enquanto dos bancos é cobrada uma alíquota de apenas 20%.

Jader Barbalho (PMDB-PA) disse que a MP chegou de última hora no Senado, o que impediu alteração da proposta para evitar seu retorno à Câmara. Ele disse que a taxação sobre o lucro dos bancos deveria ser de 50%, diante do lucro bilionário dessas instituições.

AGÊNCIA SENADO

voltar
© Copyright 2019