O Senado aprovou na noite desta terça-feira (26) a medida provisória 665 que altera as regras do seguro-desemprego. Com as regras mais rígidas, para conseguir o benefício o trabalhador precisa trabalhar 18 meses para solicitar pela primeira vez o seguro. Antes bastava trabalhar seis meses. Para solicitar pela segunda vez o benefício é preciso que o trabalhador tenha vínculo empregatício de pelo menos doze meses. Na terceira vez, o período continuará sendo de seis meses.
Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses. Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra vigente: o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A medida provisória agora vai à sanção presidencial.
O PMDB e o PT orientaram as bancadas que votassem a favor do texto. PSDB, PSB e DEM da oposição e o PTB que é da base do governo orientaram contra a medida provisória. o PDT liberou a bancada para votar conforme cada um achar mais interessante. Foram 39 votos a favor e 32 contra.
Onze senadores da base aliada votaram contra, apesar da orientação. Entre eles, três do PT: Paulo Paim (RS), Lindbergh Farias (RJ) e Walter Pinheiro (BA).
Depois do resultado da votação, a Força Sindical, que toma as galerias do senado protestou e a votação foi suspensa. O senado suspendeu a análise da MP 664, que trata da pensão por morte. A votação será retomada nesta quarta-feira (27).
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