Foram votos 54 a favor e 19 votos contrários. A proposta revoga a legislação anterior e endurece a pena para crimes de abuso de autoridade. E prevê, por exemplo, pena de um a quatro anos de detenção para autoridades que realizarem captura, prisão ou busca de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito, para autoridades que constrangerem o prezo, com violência ou ameaças, e também punição para autoridade que estende a investigação sem justificativa. O projeto ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados. Foi tirado do texto original a proposta que criminalizava a interpretação da lei – ponto muito criticado, inclusive por integrantes da força tarefa da Lava Jato, como uma maneira de tentar barrar a operação. Os três senadores gaúchos votaram contra o projeto.
Veja como votaram os senadores:
SIM
Acir Gurgacz – (PDT-RO)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Airton Sandoval (PMDB-SP)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Antonio Valadares (PSB-SE)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Elmano Férrer (PMDB-PI)
Fernando Coelho (PSB-PE)
Fernando Collor (PTC-AL)
Flexa Ribeiro (PSDB_PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Hélio José (PMDB-DF)
Humberto Costa (PT-PE)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB_MA)
Jorge Viana (PT-AC)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Pimentel (PT-CE)
José Serra (PSDB-SP)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lucia Vânia (PSB-GO)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Azis (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Paulo Rocha (PT-PA)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Regina Souza (PT-PI)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roberto Muniz (PP-BA)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Zeze Perrella (PMDB-MG)
NÃO
Gladson Cameli (PP-AC)
João Capiberibe (PSB-AP)
Lasier Martins (PSD-RS)
Magno Malta (PR-ES)
Paulo Paim (PT-RS)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Reguffe (Sem partido – DF)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Romário (PSB-RJ)
Simone Tebet (PMBD-MS)
Telmário Mota (PTB-RR)
Waldemir MOka (PMDB-MG)
AGÊNCIA BRASIL