NO DIA VINTE E QUATRO (24) DE MARÇO DE 2020 FOI REALIZADA A TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 E A NONAGÉSIMA PRIMEIRA (91ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.
PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 05/2020 –FIXA EM QUATRO VIRGULA ZERO UM POR CENTO (4,01%) O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N°.1.326/2004 E CONCEDE UM AUMENTO DE ZERO VIRGULA NOVENTA E NOVE POR CENTO (0,99%) PARA O ANO DE 2020, A SER APLICADO A PARTIR DE MARÇO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pedido aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 06/2020–DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N°.1.119/98 ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N°.1.203/2000; 1.368/2005; 1.410/2006, 1.931/2015 E 2.056/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pedido Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 08/2020–ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Pedido Aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei N°. 01/2020–CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2020.
Pedido Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº. 02/2020–CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2020.
Pedido Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 03/2020– DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE CATUIPE.
Projeto Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 04/2020- CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2020.
Projeto Aprovado por unanimidade.
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