SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CATUÍPE

NO DIA SEIS (06) DE JUNHO DE 2017 FOI REALIZADA A DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei N° 028/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e emergencial até 02 (dois) professores, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 029/2017 – Autoriza o Município de Catuípe a renovar o convênio com a Sociedade Batista de Beneficência Tabea – Lar da Criança Henrique Liebich, e dá outras providências. Projeto aprovado unanimidade.

Projeto de Lei Nº 030/2017 – Inclui atividade no PPA 2014/2017, na LDO 2017 e autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI N° 03/2017 de autoria do Vereador João Carlos Dallepiane – Autoriza o Executivo Municipal a adotar o Programa de prevenção às drogas “Esporte sim, drogas não” e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade

PEDIDOS:

Pedido de providênciado Vereador Dejair Leo FritzPara que o Poder Executivo Municipal, agende reunião com representantes da Operadora Vivo, com participação de representante da Câmara de Vereadores, a fim de tratar assunto referente melhoria do sinal nas comunidades do interior, bem como a viabilização de internet 3G. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de providência do Vereador Dejair Leo Fritz – Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, notifique a empresa ASD Coleta de Resíduos Ltda responsável pela coleta de lixo urbano para que a mesma retire o lixo das lixeiras somente quando da passagem do caminhão e não como atualmente acontece em que um dos garis amontoa o lixo nas ruas por vezes duas horas antes da coleta. Pedido aprovado por unanimidade

Pedido de providência do Vereador João Carlos Dallepiane – Para que o Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de implantar estacionamento oblíquo na Rua Osório Ribeiro Nardes, entre as ruas 15 de Novembro e Eugênio Correa do Nascimento, a fim de melhorar a disponibilidade de estacionamento de veículos. Pedido aprovado por unanimidade

Pedido de indicação do Vereador João Carlos Dallepiane – Para que o Poder Executivo Municipal, faça adesão ao Convênio da Mata Atlântica, conforme Lei 11.428/06. Com isto o município de Catuípe estaria habilitado a exercer a gestão florestal dentro do seu perímetro. Trata-se de um benefício direto ao cidadão, principalmente ao produtor rural, que não precisará dirigir-se até o órgão florestal de Santa Rosa para realizar pedidos de licenciamento de corte de vegetação nativa. Pedido aprovado por unanimidade

Pedido de providência do Vereador Joel dos Santos – Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de construir um abrigo com cobertura em frente a Escola Ulisses Salazar, para ser utilizado pelas crianças das escolas que utilizam  o transporte  municipal principalmente em dia de chuva. Pedido aprovado por unanimidade.

Pedido de informação do Vereador Pedro Itamar de Souza – Para que o Poder Público Municipal de Catuípe esclareça o que foi feito com o dinheiro da venda da Estação de Tratamento de Esgoto ou em que conta foi aplicado o valor da mesma, venda esta que foi feita para a Corsan no total de R$480.000,00. Pedido aprovado por unanimidade

Pedido de indicação da Bancada do PT e do PDT – Para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de conceder algum tipo de benefício ou incentivo para os proprietários de imóveis particulares, e também para os estabelecimentos comerciais localizados no município, que promovam a instalação de câmeras de monitoramento frente a seus estabelecimentos comerciais e imóveis, fazendo com que captem a imagem da rua.  A ideia é criar uma parceria entre a população e o poder público para aumentar a segurança na cidade. Pedido aprovado por unanimidade

Pedido de indicação do Vereador Joel dos Santos – Para que o Poder Público através do órgão competente estude a possibilidade de construir uma academia ao ar livre na Esquina Bom Sucesso, tendo em vista a importância da prática de atividades físicas, para uma boa qualidade de vida. Pedido aprovado por unanimidade

Visite o site da Câmara Municipal e saiba mais informações: www.catuipe.rs.leg.br

MARIANE MARQUES FOLHARIM

SECRETÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CATUÍPE

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