SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CATUÍPE

NO DIA VINTE E SEIS (26) DE SETEMBRO DE 2017 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

 

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO

 

Projeto de Lei N° 044/2017– Altera o perímetro urbano do município de Catuipe, incluindo área destinada ao distrito industrial, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 045/2017– Altera a Lei Municipal N°1.651/2010 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.  Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 046/2017– Define como Zona especial de interesse social – ZEIS, a área de 8.174m2, do loteamento do Bairro Neves destinadas á construção de unidades habitacionais, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 047/2017– Altera a Lei Municipal N°2.002/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade

Projeto de Decreto Legislativo N°01/2017– Aprova as contas do município de Catuípe/RS, relativas ao exercício de 2015. Projeto aprovado por 05 votos favoráveis e 04 retiraram se do plenário.

                                           

Pedido do Poder Legislativo

 

Pedido de Informação do Vereador Pedro Itamar de Souza (PP): Para que o Poder Executivo Municipal informe os valores gastos no Projeto de Lei N° 021/2016 – Institui a Flor Símbolo do Município (Projeto das Azaleias) com cópia da nota de empenho, e qual a empresa responsável pela execução. Pedido aprovado por unanimidade.

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