NO DIA VINTE E SEIS (26) DE MARÇO DE 2019 FOI REALIZADA A SEGUNDA (02ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A SEXAGÉSIMASEGUNDA(62ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.
PROJETOS APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei Nº 009/2019–DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS COM O MUNICÍPIO DE CATUÍPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 010/2019–FIXA EM TRÊSVÍRGULA SETENTA E CINCO POR CENTO (3,75%) O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N°.1.326/2004 E CONCEDE UMA AUMENTO DE UM VÍRGULA VINTE CINCO POR CENTO (1,25%) PARA O ANO DE 2019, A SER APLICADO A PARTIR DO MÊS DE MARÇO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução 06/2019:
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO QUE CONCERNE Á COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MANDATÁRIOS QUE A INTEGRAM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SUBMETEM PARA APRECIAÇÃO DESSE EGRÉGIO PLENÁRIO.
Projeto aprovado por quatro a três (4 a 3).
Projeto de Lei Nº 01/2019– FIXA EM TRÊS VÍRGULA SETENTA E CINCO POR CENTO (3,75%) O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.326/2004 PARA OS SERVIDORES E VEREADORES E CONCEDE UM AUMENTO DE UM VÍRGULA VINTE E CINCO POR CENTO (1,25%) PARA O ANO DE 2019, A SER APLICADO A PARTIR DO MÊS DE MARÇO, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PROGRESSISTA).Para que a Administração Municipal de Catuípe, através da Secretaria Municipal de Obras estude a possibilidade de efetuar o calçamento no trecho ou seguimento da Rua quinze de novembro, no Bairro Operário que dá acesso ao estádio do esporte clube canto do rio numa extensão de aproximadamente 100 metros.Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR RODOLFO ANTÔNIO BURMANN (PARTIDO DOS TRABALHADORES).Para que a Administração Municipal de Catuípe, através do departamento de trânsito estude a possibilidade de efetuar um reforço na sinalizaç
ão na Rua Lourenço Botega no Bairro São Cristóvão que dá acesso à Escola Girassol. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PROGRESSISTA).Para que a secretaria de Obras realize estudo e licenciamento ambiental para poda de árvores e plantas ornamentais da Av: Theomiro Luciano de Souza desde esquina da policia militar, melhorando visibilidade, segurança e principalmente o trânsito de pedestres.Pedido aprovado por unanimidade.
CÉSAR ERCICO DE SOUZA
SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATUÍPE
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