NO VIGÉSIMO TERCEIRO (23º) DIA DE AGOSTO DE 2022 FOI REALIZADA A DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRA (51ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 045/2022 – Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023. Projeto Baixado para as comissões.
PROJETO DE LEI Nº 046/2022 – Autoriza o Município de Catuípe a Alienar “Vender” Bens de sua Propriedade e dá Outras Providências. Projeto Aprovado por Unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 047/2022 – Autoriza o Poder Executivo municipal a Firmar Contrato de Cessão de Uso Gratuito de Uma Semeadeira e Adubadora Com a Associação Dos Produtores Rurais Amigos da Terra de Rincão Dos Dambrós e dá Outras Providências. Projeto Aprovado por Unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 048/2022 – Abre Credito Especial. Projeto Aprovado por Unanimidade.
PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que Poder Executivo Municipal informa como está o andamento da tramitação do imóvel onde funcionava a Comarca do Fórum de Catuípe, já que isto noticiado em 25 de janeiro de 2021 e o referido imóvel continua fechado. Pedido Aprovado por Unanimidade.
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