NO DÉCIMO QUARTO (14º) DIA DE MARÇO DE 2023 FOI REALIZADA A SEGUNDA (02ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E SEXAGESIMA SEXTA (66ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 004/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário um Servidor para a função de agente comunitário de saúde, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 005/2023 – Dispõe sobre o parcelamento, a remissão, a compensação, a dação em pagamento, a revisão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 007/2023 – Abre Credito Especial. Projeto aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI N.º 008/2023 – Abre Credito Especial. Projeto aprovado por unanimidade
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP)
Para que o Poder executivo Municipal cumpra a Lei n.1.499 de 23/01/2008 onde: Determina o uso de uniforme nas escolas da rede Municipal de ensino, e dá outras providências. Pedido não aprovado por quatro contra e três a favor e uma abstenção (4x3x1).
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP)
Para que a Câmara Municipal de Vereadores Transmita ao vivo, através da T.V câmara, as seções Ordinárias. Pedido não aprovado por cinco contra e três a favor (5×3).
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP)
Para que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de construir e/ou projetar banheiros públicos e praça de recreação nas proximidades do local denominado caminhódromo. Pedido aprovado por unanimidade.
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