NO DÉCIMO SEXTO (16) DIA DE DEZEMBRO DE 2021 FOI REALIZADA A TERCEIRA (03ª) SESSÃO EXTRAORDINARIA E TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
Projeto de Lei Nº 059/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PROCESSUAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO PROCESSO 50551119-32.2018.8.21.0001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 060/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL PROFISSIONAL PARA ATUAR JUNTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ANO LETIVO DE 2022. Projeto aprovado por unanimidade.
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