NO DIA TRINTA (30) DE MARÇO DE 2015 FOI REALIZADA A PRIMEIRA (1º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2015 E A SEXAGÉSIMA TERCEIRA (63ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2013/2016.
PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº015/2015– Fixa em sete por cento (7,00%) o índice de revisão geral anual estabelecido pela Lei Municipal nº 1.326/2004 para o ano de 2015, seis por cento (6,00%) aplicado no mês de março de 2015, um por cento (1,00%) a ser aplicado a partir do mês de agosto de 2015, aos servidores públicos municipais e magistério público municipal, e da outras providências.Projeto aprovado por 06 fotos favoráveis e 02 votos contrários.
Projetos de Lei nº016/2015–Autoriza o Município de Catuípe a celebrar contrato de prestação de serviços com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, e da outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.
Projetos de Lei nº017/2015–Dá nova redação ao Art.3º da Lei Municipal nº 1.119/98 alterado pelas Leis Municipais nº 1.203/200; 1.368/2005 e 1.410/2006, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores da Prefeitura Municipal, e da outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.
MARIVANE NASI DA SILVA
SECRETÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CATUÍPE
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