NO DÉCIMO SÉTIMO (17º) DIA DE JANEIRO DE 2023 FOI REALIZADA A PRIMEIRA (01ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 E SEXAGESIMA QUARTA (64ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 001/2023 – Autoriza o Município de Catuipe a firmar contrato com a associação de pais e amigos dos excepcionais (APAE DE IJUÍ), visando a transferência de recursos para manutenção e atendimento de pessoas com deficiência, e da outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 002/2023 – Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 003/2023 – Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar no Município de Catuípe/RS, institui o conselho Municipal de Transporte e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.
JONAS SIDES DA SILVA.
DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATUÍPE.
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