SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CATUÍPE

NO DIA SETE (07) DE MARÇO DE 2017 FOI REALIZADA A SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E A SÉTIMA (7ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 011/2017 –– Autoriza o Poder Executivo Municipal a cedência em permuta de servidor com o município de Ijuí, e dá outras providências.PROJETO APROVADO POR 07 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTO CONTRÁRIO.

PROJETO DE LEI N°012/2017-Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratarem caráter temporário e emergencial um professor de matemática, e dá outras providências. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI N°013/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar até dez (10) médicos, em caráter emergencial, e dá outras providências. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI N°014/2017 – Dispõe sobre o parcelamento e dação em pagamento de débitos tributários e não tributários com o município de Catuípe, e dá outras providências. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO APRESENTADO PELO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI N°001/2017 de autoria do Vereador Dejair Leo Fritz– Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Catuípe – CMSP, estabelece sua competência, composição, e dá outras providências.PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:

Do Vereador Vilson Zaltron (PP): Para que o Poder Púbico através da Secretária de Obras providencie o patrolamento com urgência a partir da RS342, da estrada que liga a Esquina Bom Sucesso passando pelo Rincão dos Rieth, e também a estrada que dá acesso a Taquaruçu, tendo em vista estar em situação precária e estar se aproximando período de colheita. Pedido aprovado por unanimidade.

Do Vereador João Carlos Dallepiane (PDT): Para que o Poder Executivo, juntamente com o Legislativo, agende uma reunião com a RGE de Santo Ângelo, a fim de tratar assunto referente ás constantes quedas e faltas de energia elétrica no município de Catuípe, o que tem gerado diversas reclamações da população.Pedido aprovado por unanimidade.

Da Vereadora Janete Benetti (PT): Para que o Cartório Eleitoral de Ijuí, preste atendimento no Município, durante o período estipulado para o recadastramento biométrico dos eleitores de Catuípe; conforme a disponibilidade do Cartório. Objetivo é atender os eleitores que não tem condições de acesso.Pedido aprovado por unanimidade.

Do Vereador Pedro Itamar de Souza (PP): Para que o Poder Público faça o pagamento de insalubridade para as Agentes Comunitárias de Saúde do Município.  Este   pedido baseia-se no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e LTCAT (laudo técnico das condições e ambiente de trabalho), que foram feitos pelo município de Catuípe, fornecidos pela empresa Clinica Ltda (Pró-Vida/Medicina do Trabalho), em 2015, conforme cópia em anexo.Pedido aprovado por unanimidade.

Moção de Repúdio 02/2017 – Proposta pela Vereadora Janete Regina Benetti (PT): Contra a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás.Aprovada por unanimidade.

MARIANE MARQUES FOLHARIM

SECRETÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CATUÍPE

voltar
© Copyright 2019