NO OITAVO (08º) DIA DE MARÇO DE 2022 FOI REALIZADA A PRIMEIRA (01ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E TRIGESSIMA SETIMA (37ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2021/2024.
PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei N.º 016/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e emergencial professores para atendimento educacional especializado. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N.º 017/2022 – Concede abono para os servidores lotados na Secretaria Municipal da Saúde, recurso do incentivo financeiro das APS, por desempenho, previsto na portaria N°.2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, recursos financeiros advindos do programa previne brasil, e dá outras Providências. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N.º 018/2022 – Dispõe sobre o parcelamento, remissão, a compensação, a dação em pagamento, a revisão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N.º 019/2022 – Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder incentivo industrial á EMPRESA MADEN EMBALAGEM DE MADEIRA LTDA, com base nas Leis Municipais N° 1.486/2007e 2.219/2021 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO:
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR AMARILDO MIGUEL GIANLUPPI (PP). Para que o Poder Público através do órgão competente faça o encascalhamento da estrada principal da Colônia das Almas até a propriedade de Ibanor Ferraza. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PP). Para que o Poder Executivo Municipal, inclua em seu cronograma de obras o recapeamento asfáltico travessa. Ari Lanot, Bairro Santa Lúcia, Catuípe. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PP). Para que o Poder Executivo Municipal, disponha uma cadeira de rodas que ficara junto ao cemitério municipal e auxiliara as pessoas debilitadas ou com dificuldades de locomoção no momento de despedida de seus entes queridos. Pedido aprovado por unanimidade.
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