NO DIA VINTE E SETE (27) DE NOVEMBRO DE 2018 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A QUINQUAGÉSIMA SEXTA (56ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei Nº 37/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE EQUIPAMENTO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 38/2018 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE A REPASSAR O VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) AO CTG TROPEIROS DO RIO BRANCO DE CATUÍPE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 39/2018 – CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, COM RECURSOS DO FUNDEB E MDE. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 40/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 41/2018 – ALTERA O ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº.817/1.990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 42/2018 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE, A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO DOS BENS DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto aprovado por unanimidade.
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR PEDRO ITAMAR DE SOUZA (PROGRESSISTA). Para que a Secretaria Municipal de Obras e o Departamento de Municipal Trânsito institui a Rua Dorálio Manoel dos Santos no Bairro São Miguel, rua com mão única sentido norte/sul e providencie a sinalização da mesma, conforme o mapa em anexo. Pedido aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR OSVALI ROQUE DALLA CORTE (PROGRESSISTA). Para que a Secretaria de Municipal de Obras providencie a construção de um pontilhão em frente à residência de Valmor Dalla Corte, na localidade de Santa Tereza. Pedido aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DEJAIR LÉO FRITZ (PROGRESSISTA). Para que o Poder Público Municipal, através do órgão competente viabilize estudo, visando a colocação de tubulação e boca de lobos, para melhorar o escoamento pluvial na rua: Osório Ribeiro Nardes, bairro Operário, desde o numeral 923 até o final daquela rua.Pedido aprovado por unanimidade.
LEANDRO SANGIOVO
SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATUÍPE
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