NO DIA TRÊS (03) DE DEZEMBRO DE 2019 FOI REALIZADA A VIGÉSIMA QUARTA (24) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 E A OCTOGÉSIMA QUARTA (84ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n°.050/2019: ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N°.1.651/2010- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade
Projeto de Lei n°.051/2019: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE AREA DOADA EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL 6.766/79 PARA LOTEAMENTO.
Projeto aprovado por unanimidade
Projeto de Lei n°.052/2019: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, ATÉ 10 (DEZ) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto aprovado por unanimidade
PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO
Pedido de Providência do Vereador Cezar Antonio DallaCorte (PDT).
Para que a Administração Municipal de Catuípe, através da Secretaria Municipal de Obras efetue encascalhamento em frente à propriedade de Adelino Bernardi na estrada geral de Santa Teresa. Pedido aprovado por unanimidade
Pedido de Providência do Vereador Cezar Antonio DallaCorte (PDT).
Para que a Administração Municipal de Catuípe, através da Secretaria Municipal de Obras, coloque um tubo na estrada geral de Santa Teresa na propriedade de Anderson Bernardi (incluindo a propriedade no projeto Porteira para Dentro).
Pedido aprovado por unanimidade
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