Sindicalistas e empresários travam disputa por reajuste do piso regional
No mesmo dia em que o governo do Estado protocolou, na Assembleia Legislativa, a proposta de reajuste do salário-mínimo regional em 9,6%, na sexta-feira passada, centrais sindicais e entidades patronais começaram a pressionar os deputados estaduais, na tentativa de conseguir uma emenda parlamentar ao projeto do Executivo que altere o percentual de reajuste.
Os sindicalistas querem, no mínimo, 11,38% de reposição o que corresponde à inflação acumulada em 12 meses (de 1 fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2016, segundo o INPC). Os empresários defendem o reajuste zero.
O percentual proposto pelo Palácio Piratini é uma espécie de meio-termo, correspondente à inflação do último ano menos o crescimento negativo do PIB gaúcho. Tal índice que deve elevar o mínimo regional 25,4% acima do salário-mínimo nacional foi calculado depois que as secretarias estaduais do Trabalho e do Planejamento mediaram três rodadas de negociações entre empresários e trabalhadores.
"Desde que o piso regional foi criado, no governo Olívio Dutra (PT, 1999-2002), empresários defendem o mínimo do mínimo de reajuste, o que é inadequado. E sindicalistas querem mais que o possível, o que também é inadequado. O índice proposto pelo governo foi baseado em estudos", diz o líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB).
De qualquer forma, a proposta do Palácio Piratini suscitou críticas e mobilizações das duas partes ainda na sexta-feira. Lideranças da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), por exemplo, se encontraram com parlamentares da oposição e da base aliada ao governo José Ivo Sartori (PMDB).
"Já conversei pessoalmente com vários deputados governistas e da oposição. Temos um apoio significativo de parlamentares da base. Vamos buscar uma emenda para repor, pelo menos, a inflação do período", atestou o presidente da CTB, Guiomar Vidor.
Segundo Vidor, a ideia é intensificar as visitas aos deputados a partir de hoje, "em uma tentativa de conseguir o apoio de todo o Parlamento, afinal não estamos discutindo aumento real, só a reposição da inflação". Amanhã, às 10h30min, representantes de várias centrais sindicais se reúnem na sede da CTB para planejar a atuação nos gabinetes da Assembleia.
Por outro lado, o presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), Henry Chmelnitsky, garante que entidades patronais também vão dialogar com parlamentares a partir de hoje. Chmelnitsky alerta para a possibilidade de demissões: "Com o aumento de 9,6%, o setor corre risco de repetir a onda de demissões, que já aconteceu em 2015, quando mais de 2 mil postos de trabalho deixaram de existir apenas em Porto Alegre".
E complementou: "Entendemos que o governo não foi sensível, ainda mais neste momento de crise pelo qual passa o Estado. O próprio governador congelou os salários dos servidores públicos (conforme a Lei Orçamentária Anual para 2016, que prevê reajuste de apenas 3% ao funcionalismo do Executivo, correspondente ao crescimento vegetativo da folha). Não dá para passar para a iniciativa privada o que nem ele teve condições de fazer".
Em nota, o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor Müller, comparou o crescimento do piso regional e a inflação. Segundo Müller, entre 2011 e 2015, os reajustes acumulados do mínimo regional somaram 84,2%, enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) foi de 34,5% entre 2011 e 2014.
Além disso, lembrou que, no ano passado, o governo aumentou em 1% a taxa básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que "significa que ficou mais caro produzir no território rio-grandense comparativamente a outros estados".
Em nota, a Fecomércio-RS sustentou que a proposta do Executivo "utilizou dados nacionais e não regionais" do Pnad Contínua para calcular o índice de reajuste.
As próximas batalhas em torno do mínimo regional devem acontecer nas comissões da Assembleia, quando vai ficar claro o efeito da movimentação de sindicalistas e empresários.
Postal acredita que a base do governo vai se manter coesa. "Acho que vai votar com o governo, porque o índice apresentado foi baseado em um cálculo ponderado. Não acredito em dissidências." Pela oposição, o deputado Altemir Tortelli (PT) defende que o índice seja alterado na Assembleia. O petista reforça a tese das centrais e aponta que o correto é conceder, no mínimo, a reposição da inflação.
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