Sindicato alerta que municípios podem ficar sem água tratada com privatização da Corsan

Por pressão do Palácio Piratini, a Corsan estaria buscando que prefeitos assinem aditivos contratuais e assim possibilite que a companhia siga atendendo esses municípios. Na visão do Sindicato dos Engenheiros (Senge-RS), esse movimento pode gerar distorções e desestruturação do atendimento. De acordo com a entidade, se privatizada, a empresa não poderá manter esses contratos sem o devido processo licitatório devido a imposições legais e os municípios correm sério risco de ficarem sem abastecimento de água e tratamento de esgoto.

– Sem as concessões juntos aos municípios, qual seria o valor da Corsan no mercado? Esses municípios que a Corsan está pressionando para aditivar contratos são os mesmos em que as câmaras de vereadores já firmaram moção contra a privatização – reflete o presidente do Senge-RS, Cezar Henrique Ferreira. Ao todo, 210 moções foram emitidas por prefeitos e Câmaras de Vereadores de todo o Estado que dizem não à privatização.

De acordo com o Sindicato dos Engenheiros do RS, dos 317 municípios atendidos pela Corsan, somente cerca de 50 podem ser considerados viáveis economicamente se forem avaliados de forma isolada para serem atendidos por uma empresa privada. Assim, de acordo com cálculo do SENGE-RS, 267 municípios correm o risco de ficar sem qualquer atendimento no abastecimento de água e tratamento de esgoto. Ainda de acordo com a entidade, o mesmo ocorreu em estados que foram em frente na privatização do saneamento como Tocantins e Rio de Janeiro.

O Governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou, em março, projeto de privatização da Corsan, descumprindo compromisso assumido na campanha eleitoral. Segundo ele, a decisão ocorre em função da empresa não ser capaz de cumprir as metas do novo marco regulatório de saneamento básico, sancionado pelo Presidente Bolsonaro, em 2020, o que já foi afirmado ao contrário em análise de dados por consultoria especializada.

E aí reside outro problema que os prefeitos precisam enfrentar, conforme Cezar Henrique Ferreira. Para o dirigente, o governador Eduardo Leite colocou os prefeitos em uma situação muito difícil, pois muitos não têm condições de arcarem sozinhos com o saneamento básico e, ao mesmo tempo, não são atrativos para a iniciativa privada.

– A privatização da Corsan significa a extinção do chamado subsídio cruzado. Esse ponto merece total atenção da sociedade e, principalmente, da Assembleia Legislativa. Essa gestão de solidariedade, o Estado não é onerado. Mas poderá vir a sê-lo ao levar adiante essa desestruturação. Hoje, o Estado como acionista consegue fazer bem essa gestão. Com a privatização, pode ocorrer de os municípios terem que voltar a serem atendidos pelo Estado. E aí o RS será onerado, terá muito prejuízo – destaca o presidente do sindicato.

Subsídio cruzado consiste na equalização de preços para todos os consumidores atendidos, ignorando diferentes relações de custo. Assim, 80% dos municípios precisariam de tarifas mais altas para receberem o mesmo atendimento. Os 20% dos municípios mais rentáveis possuem populações maiores, sendo priorizados nos investimentos. Atualmente, o subsídio cruzado permite que municípios com tarifação mais rentável para a Corsan (Canoas, por exemplo) subsidie o serviço em municípios menores, não tão rentáveis. Esse mesmo modelo foi utilizado recentemente na licitação de aeroportos. Assim, o subsídio cruzado permite diluir os custos do saneamento praticados nos pequenos municípios no orçamento geral da grande empresa pública, a Corsan.

Vale lembrar que os sistemas de água e esgoto são monopólios naturais, não suscetíveis a pressões competitivas. Assim, no caso de a nova empresa privada não atender satisfatoriamente os municípios não rentáveis, não é simples a sua substituição. A assinatura destes novos contratos tem de observar todas as condições que garantam o atendimento mais barato e equânime de toda a população, não apenas no presente, como nos seus 30 anos de vigência.

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