STF autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de Collor

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Fernando Collor (PTB-AL), conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os investigadores terão acesso às movimentações bancárias do parlamentar relativas ao período de 1º de janeiro de 2011 a 1º de abril de 2014.



O pedido para quebrar o sigilo do senador foi feito no último dia 7 pelos investigadores e deferido na última quinta-feira. O caso tramita em segredo de justiça na Corte. Os ofícios de solicitação de informações foram enviados na sexta-feira ao Banco Central e à Receita Federal. Na mesma decisão, Zavascki autoriza quebra de sigilo bancário de quatro outras pessoas, entre elas Pedro Paulo Leoni, ex-ministro de Collor. Também foi autorizada a quebra de sigilo bancário de 12 empresas, como a Gazeta de Alagoas, ligada à família do parlamentar.



Collor é um dos 50 investigados perante o STF por suposto envolvimento no escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, deflagrado pela Lava Jato. A quebra de sigilo será usada pelos investigadores para checar eventuais depósitos mencionados pelos delatores da Lava Jato.



O doleiro Alberto Youssef disse durante processo de delação premiada que fez "vários depósitos" a Collor, além de ter autorizado entregas de dinheiro em espécie ao senador. Durante operação de busca e apreensão no escritório de Youssef, investigadores encontraram depósitos bancários em nome do parlamentar, que somam R$ 50 mil. As operações bancárias foram feitas entre os dias 2 e 5 de maio de 2013. O advogado de Collor no inquérito que corre no Supremo, Fernando Neves, disse não ter conhecimento da decisão do ministro Teori Zavascki.



 Na semana passada, já após o pedido de quebra de sigilo, Collor protocolou quatro representações contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionando decisões e alegando "crimes de responsabilidade" por parte do representante do Ministério Público Federal. Nos pedidos, o parlamentar pede que a Mesa Diretora do Senado forme uma comissão para analisar o caso e emitir um parecer sobre o assunto. A decisão final cabe ao Plenário da casa e poderia se transformar em um processo de impeachment do procurador-geral.



Desde a confirmação de que Collor seria um dos políticos investigados no Supremo por suposto envolvimento na Lava Jato, o parlamentar tem atacado o procurador-geral inclusive em discursos na tribuna do Senado. O ex-presidente chegou a chamar os integrantes do Ministério Público de "justiceiros".



Sigilos Zavascki também autorizou na última semana a quebra de sigilo bancário do ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC), referente ao período de janeiro de 2009 a janeiro de 2012. Youssef afirmou que o ex-deputado compunha um grupo de parlamentares do PP que atuava na "operacionalização do esquema de corrupção" de forma "estável e perene". A medida relativa ao ex-deputado foi solicitada pela Polícia Federal.



A PF também pediu quebra de sigilo bancário e fiscal no inquérito que investiga o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE). A defesa do peemedebista, no entanto, ao saber pela imprensa da solicitação, deixou à disposição do STF as movimentações bancárias e fiscais do parlamentar. Na última sexta-feira,  Zavascki tomou uma decisão no caso de Renan, mas ainda não se tem ciência do teor do despacho, que está sob segredo de justiça.

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