STF dá 10 dias para Câmara se manifestar sobre reeleição de Maia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, estipulou um prazo de 10 dias para uma manifestação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sobre a ação que questiona a candidatura do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição. O mandado de segurança foi protocolado pelo deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), que também é candidato. Após ter a manifestação de Maia, Cármen Lúcia poderá submeter a questão ao plenário do STF no dia 1º de fevereiro, após o recesso. 

Figueiredo pediu concessão de liminar para proibir que a Mesa Diretora da Câmara legitime a candidatura de Maia ou suspender provisoriamente a eleição, prevista para  o dia 02 de fevereiro. No mandado de segurança, ele argumenta que Maia foi eleito para complementar o mandado do então presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou ao cargo e teve seu mandado cassado, e sustenta que o mandato tampão se equipara ao mandato regular, sujeitando-se às mesmas condições e restrições. O parlamentar também cita outra ação, em que o partido Solidariedade pede a interpretação do STF sobre o regimento da Câmara acerca do assunto.

Figueiredo também observa que Maia já formulou consulta à Comissão de Constituição de Justiça, onde o relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), apresentou parecer favorável à reeleição. “Seja no âmbito da ADI, seja no âmbito da Câmara dos Deputados, nenhuma decisão quanto à possibilidade de reeleição do atual presidente será tomada antes da data designada, gerando enorme instabilidade institucional e forte insegurança jurídica quanto à regularidade do pleito”, alega. 

Ao pedir a liminar, o deputado do PDT defende que a candidatura já anunciada de Maia “atrapalha e vicia o processo eleitoral”, pois influencia as alianças e estratégias dos demais candidatos. 

GAÚCHA

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