STF julga nesta quarta ações sobre dívidas de estados com a União

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira (27) o mérito das liminares que foram concedidas a 11 estados e que alteram o cálculo dos juros sobre a dívida com a União. As decisões de caráter provisório garantem que os estados não sejam punidos ao realizar o pagamento de parcelas de suas dívidas com base nos juros simples em vez de compostos (juros sobre juros). Entre os beneficiados estão Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

No caso do Rio Grande do Sul, a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin autoriza o estado a pagar a dívida com a União calculada por juros não capitalizados e também impede novas sanções da União por descumprimento de contrato, como o bloqueio das contas, até o julgamento da ação em plenário.

Em audiência recente no STF, os governadores reclamaram do aumento das dívidas desde a renegociação feita no final da década de 90. O Rio Grande do Sul, por exemplo, tinha uma dívida inicial de R$ 9 bilhões com a União. Já foram pagos R$ 25 bilhões e o estado ainda deve R$ 52 bilhões.

Governo alega perdas para a União

O Ministério da Fazenda revisou os números e informou nesta terça-feira (26) que, caso o STF determine a adoção dos juros simples na correção das dívidas estaduais, a União perderá R$ 402,3 bilhões. A estimativa anterior, realizada pelo Senado, apontava para perda de R$ 313 bilhões.

O governo defende o uso da taxa Selic capitalizada (os chamados juros compostos), sob o argumento de que esse é o formato utilizado para contratos financeiros. 

GAÚCHA
 
voltar
© Copyright 2019