A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por manter a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O julgamento ocorreu após o governo pedir a anulação do processo. No mandado de segurança da Advogacia-Geral da União (AGU), a alegação foi de que o parecer da comissão especial de impeachment foi além do objeto da denúncia e que houve violações à ampla defesa e ao contraditório de Dilma. No início da madrugada desta sexta-feira (15), oito ministros acompanharam o voto do relator, ministro Edson Fachin, que rejeitou os argumentos.
Com a decisão do STF, o resultado do plenário da Câmara dos Deputados deve ser conhecido na noite do próximo domingo (17).
Dilma pediu suspensão da votação
A Advogacia-Geral da União (AGU) ingressou com medida cautelar e mandado de segurança, em nome da presidente Dilma Rousseff, pedindo a anulação do parecer do relator da comissão do impeachment, Jovair Arantes, que foi a favor da continuidade do processo contra a presidente.
A ação argumenta que há ilegalidades na elaboração do parecer e nos trabalhos da comissão especial de impeachment. O órgão alega que os deputados da comissão ultrapassaram o mérito da denúncia recebida pela Câmara, e que documentos estranhos a essa denúncia original foram anexados ao processo.
O relator, ministro Edson Fachin, indeferiu o pedido de anulação e a suspensão do relatório. Ele afirmou que o que será apreciado no domingo na Câmara dos Deputados será a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, e não o relatório da comissão especial do impeachment. Edson Fachin defendeu que, como o plenário da Câmara vai analisar o teor inicial, não se sustenta o pedido do autor da ação sobre mais defesa.
Voto divergente
O ministro Marco Aurélio disse entender que a liminar deveria ser concedida pelo menos parcialmente. Afirmou que a presidente Dilma se defendeu apenas do que estava na denúncia e considerou que o plenário da Câmara não poderá levar em conta fatos diversos da denúncia.
Como será a votação do processo de impeachment? Tire dúvidas
Ainda durante a noite, a maioria dos ministros optou por vetar uma ação do PCdoB para anular as regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a votação do processo de impeachment.
Eduardo Cunha, que havia determinado que a votações começaria dos estados do Sul para os do Norte, recuou no início da tarde. De acordo com as novas regras, a votação será alternada, começando por um estado do Norte.
voltar
