TCE aponta deficiências estruturais em Conselhos Tutelares do RS

Após uma pesquisa em 475 municípios do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) elaborou um relatório que mostra os problemas enfrentados pelos Conselhos Tutelares. O documento, divulgado nesta quinta-feira (9), aponta infraestrutura precária e falta de pessoal nesses locais.

As informações são relativas ao exercício de 2014. Na questão aberta do questionário que indagava sobre as principais dificuldades encontradas, 49,5% destacaram deficiências estruturais, como falta de sala exclusiva para atendimento, precariedade nos equipamentos de informática, ausência de veículo de transporte ou falta de manutenção. A segunda maior reclamação, citada por 15,5%, foi em relação à articulação das instituições que integram o eixo da promoção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

A falta de pessoal também é evidenciada no documento. Cerca de 79,16% dos Conselhos Tutelares disseram não dispor de equipe administrativa de apoio. O problema é mais evidente em municípios com até 20 mil habitantes, que possui menor demanda, onde apenas 12% tem equipe de apoio.

O relatório também aponta que 49% dos locais não contam com sistema informatizado para o recebimento de Fichas de Comunicação de Aluno Infrequente, que contribui no combate à evasão escolar e faz com que os Conselhos Tutelares consigam acompanhar a frequência das crianças e adolescentes na escola.

Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 25 anos na próxima segunda-feira (13). No próximo dia 4 de outubro serão realizadas, pela primeira vez, as eleições unificadas em todo o Brasil.

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