TCE aponta que 10,9% dos professores da rede estadual estão em desvio de função

rede pública estadual tem 8,1 mil professores (10,9% do total) em desvio de função – atuando em atividades burocráticas ou com ocupação indefinida. A conclusão é de estudo feito no fim de 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estima em pelo menos R$ 119,3 milhões as perdas anuais decorrentes de "ineficiências, disparidades e situações passíveis de melhoria".

As inconsistências detectadas incluem gratificações de difícil acesso sem revisão há mais de 20 anos e educadores e servidores com 122 mil horas de trabalho sem atribuições claras, entre outros pontos.

Os técnicos identificaram ainda a possibilidade de redução de 811 turmas, com a redistribuição de alunos dentro das próprias instituições de ensino.



Secretaria da Educação não reconhece desvio de função de professores



O levantamento foi produzido a partir de números de outubro e novembro, extraídos do sistema de informática da Secretaria Estadual da Educação – alimentado pelas direções das escolas. O órgão liberou o acesso ao TCE e recebeu a compilação em primeira mão, em dezembro. Os dados também foram entregues ao Centro dos Professores (Cpers-Sindicato).

— O estudo foi feito com o objetivo oferecer subsídios para ajudar a aperfeiçoar a gestão pública. Não se trata de sanção. É uma contribuição para o debate — diz o ex-presidente do TCE, conselheiro Cezar Miola, que determinou o mapeamento.



Os auditores constataram que, dos 8,1 mil docentes com ofício alheio às suas competências, 3,9 mil atuam como auxiliares em bibliotecas e 2,7 mil nem sequer têm as incumbências registradas. Há mestres nas mais variadas áreas, até mesmo cuidando de portarias. Embora a secretaria não considere isso desvio de função, o diagnóstico inquieta especialistas.

— É péssimo para a educação, as escolas e os professores. Como pode eles se realizarem profissionalmente cuidando da portaria ou do setor financeiro? É como formar um físico nuclear e ele atuar como instalador elétrico de residências — avalia Fernando Becker, da Faculdade de Educação da UFRGS.



O pesquisador também classificou como problemático o descontrole sobre o adicional de difícil acesso. Desde 1992, segundo o TCE, a lista de escolas enquadradas não é reexaminada, e, de lá para cá, muita coisa mudou com o avanço da urbanização. Há casos que já não se enquadram e outros que deveriam ser contemplados, mas não são.

A presidente do Cpers-Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, avalia as conclusões do tribunal com ressalvas. Em relação ao desvio de educadores para serviços incompatíveis com a sua formação, ela concorda com os apontamentos e diz que a solução passa pela convocação imediata de 1,5 mil funcionários concursados. Mas é contra a revisão das gratificações, embora reconheça a defasagem:

— Recebemos 30,23% do piso nacional do magistério. O governo não tem moral para fazer reestruturação antes de cumprir a lei e resolver a questão dos salários. Já ganhamos pouco. Não vamos aceitar menos.

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