O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou, nesta quinta-feira (14), um diagnóstico do transporte coletivo urbano no Estado. O trabalho analisou a situação nos 166 municípios que possuem o serviço.
Entre os dados apresentados pelo estudo, chama atenção que 85 das cidades (51%) não possuem contratos de prestação de serviço de transporte público, 63 (38%) estão com contratos vencidos e apenas 18 (11%) ainda tem contratos vigentes.
O levantamento também apontou que 100 municípios (60%) não possuem regras de controle de qualidade, 22 (13%) possuem regras que não estão formalizadas em contratos. Somente 44 cidades (27%) possuem normas registradas em documentos.
“A partir de uma boa licitação, você pode colocar regras de investimento para curto, médio e longo prazo, além de regras de transição para melhoria da qualidade, como ar-condicionado. Os melhores exemplos que nós temos são de cidades que licitaram (o sistema de transporte) há pouco tempo”, explica o auditor responsável pelo relatório, Airton Rehbein.
Outra situação que preocupa os técnicos do TCE é a falta de transparência na composição das tarifas de ônibus. Na maioria das cidades, o valor proposto pelas empresas é aceito sem que seja realizada uma análise técnica pela prefeitura. “Por falta de quadro qualificado e de condições, às vezes acaba sendo mais confortável o poder concedente aceitar o que é proposto pelo prestador”, justifica Rehbein.
Em Porto Alegre, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) mudou a forma de cálculo da tarifa após uma auditoria do TCE. Atualmente, a Capital é a única cidade do Estado que publica a planilha de cálculo tarifário na internet.
Outra questão considerada prejudicial ao sistema de transporte é a falta de uma data base para o reajuste das tarifas, que existe em apenas 22 cidades (13%).
O estudo vai auxiliar os municípios a regularizarem a situação. O TCE também pretende realizar investigações pontuais a partir dos problemas identificados no levantamento.
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