O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) assinou convênio com o Ministério Público e outras nove instituições públicas e integrantes de organizações, que prevê ações preventivas, protetivas e de fiscalização voltadas ao combate à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. O documento formaliza e busca dar continuidade às ações que já vêm sendo realizadas por iniciativa do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes.
De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, a Instituição tem procurado ir além do controle da legalidade, analisando também os resultados alcançados pelos projetos e políticas públicas. “Nessa perspectiva, nas ações de fiscalização, devemos analisar em que medida os recursos públicos aplicados se traduzem em benefícios e ganhos para a sociedade, sobretudo para aqueles que mais precisam da assistência e do olhar do Estado”, ponderou.
O presidente destacou, ainda, o trabalho desempenhado pela auditora substituta de conselheiro do TCE-RS, Heloísa Picinini, que acompanha as ações do Fórum do Álcool desde a sua criação. Para o Chefe do MP, Eduardo de Lima Veiga, a luta contra a venda e consumo de álcool por adolescentes mexe com conceitos muito profundos. “Que este trabalho colabore para que o 'fazer a coisa certa' passe a ser uma cultura introjetada na nossa sociedade”, frisou. Veiga ainda agradeceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pela procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, fundadora do Fórum.
Também assinaram o documento, representando as suas instituições, o secretário de Estado Adjunto da Educação, Luis Antônio Alcoba de Freitas; o secretário da Segurança Pública do RS, Wantuir Jacin; o diretor-geral do Detran – RS, Ildo Mário Szinvelski; o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC), Vanderlei Luiz Cappellari; a delegada Rejane Teles – representando a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SMIS); a psiquiatra Lísia Von Diemen, representado o Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas da UFRGS; o diretor do Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado do RS (Sinepe/RS), Hilário Bassoto; o representante da Associação de Pais e Mestres do Colégio Marista Rosário, Ricardo Vollbrecht; e representantes de produtoras que trabalham em formaturas. Marcos Daut, do Instituto Cuidar Jovem, e Eduardo Dias, representando o Grupo de Pais das escolas, não estiveram presentes, porém, deverão assinar o documento nos próximos dias.
Reunião Ordinária
Logo após a firmatura do Termo, teve início a reunião ordinária do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, que contou com a palestra da professora, Conselheira Estadual da Educação, Neusa Salaberry. Ao abrir a reunião, Maria Regina Azambuja fez questão de ressaltar que todo o trabalho que culminou com a assinatura do convênio é resultado de iniciativa da hoje subcorregedora-geral de Justiça, Noara Bernardy Lisboa, na época promotora da Infância e Juventude de Porto Alegre. “Nosso foco é na prevenção e na interrupção da cadeia, caso o problema já tenha iniciado”, esclareceu. Noara Lisboa também prestigiou a solenidade.
Fonte: Radio progresso de Ijui
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