TCE vai analisar situação dos Conselhos Tutelares no Rio Grande do Sul

A situação dos Conselhos Tutelares no Rio Grande do Sul será alvo de levantamento do Tribunal de Contas do Estado com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos. A iniciativa foi tema de audiência do presidente do TCE, Cezar Miola, e do ministro gaúcho Pepe Vargas, em Brasília. 



O levantamento, que começou a ser feito já na última semana, visa detalhar as formas e as condições de funcionamento, características e perfis da composição dos Conselhos, os principais problemas enfrentados na prestação dos atendimentos e o nível de relacionamento dos Conselhos com órgãos públicos e entidades locais. A partir do diagnóstico, serão lançadas ações de qualificação e aperfeiçoamento dos serviços prestados à população. 



O resultado da pesquisa será apresentado em 13 de julho, data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos. Os Conselhos Tutelares foram criados pelo ECA em 1990. Neste ano, pela primeira vez em sua história, as eleições para o preenchimento dos cargos serão realizadas de forma unificada no país inteiro, no dia 4 de outubro. O mandato dos conselheiros, que até agora é de três anos, passará a ser de quatro anos.



Pesquisa anterior apontou deficiências 



Há três anos, o TCE havia identificado em pesquisa problemas enfrentados pelos Conselhos Tutelares. Entre os principais, a falta de servidores para apoio em atividades administrativas e deficiências nas estruturas físicas. Na época, o levantamento foi respondido por 459 municípios. Todos eles informaram ter Conselho Tutelar instituído. Do total de municípios que responderam ao levantamento, 94,8% disseram contar com dotações específicas no orçamento municipal; 37,25% com veículo de uso exclusivo; 42,9% não possuíam apoio de recursos humanos; e 60,7% tinham menos de dois servidores efetivos no quadro de pessoal.

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