Temer sanciona texto da reforma trabalhista com vetos e aposta em continuidade do mandato

A reforma trabalhista aprovada no Senado no início da semana foi sancionada com vetos pelo presidente Michel Temer na tarde desta quinta-feira (13). Pelo acordo fechado com a base aliada no Senado, o Planalto se comprometeu a retirar do texto original os pontos mais polêmicos, como o trabalho de grávidas em ambientes insalubres.

Temer não comentou diretamente os pontos modificados a partir das alterações nas relações trabalhistas. Em vez disso, afirmou que as mudanças foram necessárias para adaptação ao século XXI. Em diversos momentos do discurso, afirmou que as medidas foram tomadas através de diálogo e a partir da coragem.

 

 

– Modernizar a legislação trabalhista era uma das demandas. Muito se falava, mas ninguém teve a coragem e a ousadia de realiza-la – disse.

Ao terminar o discurso, após chamar o atual momento político brasileiro de “suposta crise”, destacou a aprovação de medidas polêmicas desde que assumiu a Presidência e apostou na continuidade de seu governo.

– Se nós fizemos isso em 14 meses, imagina em mais um ano e meio de governo? –indagou.

Participante da cerimônia, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, magistrado próximo a Temer, defendeu a reforma. Em pronunciamento, disse que as alterações trarão maior segurança jurídico para os tribunais e exaltou diversos pontos do novo texto, como as novas regras para acordos entre empregados e empregadores.

– Uma Legislação enxuta, que tenha os direitos básicos comuns a todos os trabalhadores e o que é próprio de cada categoria você estabelecer através de negociação coletiva – relatou.

Medida Provisória

O acordo com o Senado para não modificar o texto que havia sido aprovado pela Câmara Federal em abril teve o objetivo de agilizar a validade das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se os senadores alterassem o projeto, ele teria que voltar para uma nova apreciação dos deputados.

Para aprovar a matéria original, os senadores encaminharam ao Planalto as mudanças pretendidas no texto e receberam a garantia de Michel Temer que vetaria esses pontos. No entanto, para não haver lacunas, o presidente irá regulamentar esses trechos através de uma Medida Provisória.

A ação pode gerar embate após a volta do recesso parlamentar, em agosto, já que nessa quarta (12), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), afirmou através do Twitter que a Casa não aceitaria nenhuma mudança no texto aprovado em abril.

As novas regras entrarão em vigor em quatro meses, conforme previsto na lei.

Reforma trabalhista

A reforma trabalhista foi aprovada no Senado na noite de terça-feira (11). O texto passou com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção.

Os parlamentares discutiram ainda três destaques após a aprovação, que tratavam de mudanças na questão do trabalho intermitente, do acordado versus legislado, e das condições de trabalho das mulheres gestantes em ambientes insalubres. No entanto, todos foram rejeitados e, por isso, o texto segue sem alterações para sanção presidencial.

A matéria é um dos principais projetos da agenda de ajuste fiscal do governo Michel Temer. A proposta, que altera artigos da CLT, precisava de maioria simples – 41 votos – para ser aprovada na Casa.

Logo após o encerramento da votação dos destaques, Temer se pronunciou sobre o que chamou de "modernização trabalhista". Na fala, disse que a aprovação é uma "vitória de todos nós brasileiros" e finalizou afirmando que a reforma poderia ser sintetizada em "nenhum direito a menos, muitos empregos a mais”.

GAÚCHA

 
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