O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki remeteu, nesta segunda-feira (13), as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Segundo o portal G1, as investigações são relativas ao sítio em Atibaia (SP) e ao tríplex no Guarujá (SP) atribuídos ao petista.
Teori também anulou parte das gravações entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff, feitas pela Polícia Federal e divulgadas em março. No diálogo, Dilma afirma que estava enviando por um emissário o termo de posse do antecessor como ministro-chefe da Casa Civil.
Os investigadores da Lava Jato viram a conversa como uma forma de obstrução da Justiça. Segundo Teori, contudo, Moro usurpou “competência” do Supremo ao analisar as escutas e fazer juízo de valor sobre as gravações.
“Cumpre deixar registrado que o reconhecimento, que aqui se faz, de nulidade da prova colhida indevidamente deve ter seu âmbito compreendido nos seus devidos limites: refere-se apenas às escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação. Não se está fazendo juízo de valor, nem positivo e nem negativo, sobre o restante do conteúdo interceptado”, escreveu o ministro.
As investigações sobre Lula foram enviadas em sigilo para Moro. Já o pedido de investigação contra Dilma, conforme decisão de Teori, permanece no STF.
A decisão acata pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele solicitou ao Supremo a remessa das investigações envolvendo o petista para a primeira instância, já que Lula não possui foro privilegiado.
voltar
