Os quatro projetos enviados pelo Governo do Rio Grande do Sul não foram votados na terceira e última sessão extraordinária convocada pelo Executivo, realizada nesta quarta-feira (31), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. As pautas serão apreciadas no retorno do Legislativo.
Três sessões extraordinárias foram realizadas antes do fim do recesso, que termina na próxima terça (6). De acordo com o regimento da Casa, elas não podem ultrapassar quatro horas de duração.
O governo tenta aprovar projeto de lei complementar que permite a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê uma série de medidas em troca da suspensão do pagamento da dívida com a União. O texto tramita em regime de urgência e, por isso, tranca a pauta da Casa. Ou seja, enquanto não for levado ao plenário, outras matérias não podem avançar. Além disso, três Projetos de Emenda Constitucional (PEC) que desobrigam os plebiscitos para venda de estatais também foram enviados pelo governo.
Porém, os parlamentares sequer chegaram a analisá-los. Na segunda-feira (29), a primeira sessão foi encerrada sem a apreciação da matéria por falta de quórum. Já na terça (30), somente o requerimento das sessões extraordinárias, que precisa passar antes da análise dos projetos, foi aprovado, faltando cerca de 40 minutos para o fim da sessão, após intenso debate.
Discussão, mas sem votação
A sessão teve início às 14h15 e foi encerrada por volta das 18h40. Desde o começo, as galerias estavam lotadas. Os assentos foram ocupados, em maioria, por servidores contrários às medidas do governo.
A exemplo dos outros dias, nesta quarta (31) seguiu o impasse sobre a ordem da votação. O governo pretendia seguir a lista da convocação, que previa o projeto de lei sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e depois as três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que solicitam a dispensa de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás.A primeira manifestação do dia foi do deputado Gabriel Souza (PMDB), líder do governo. Da tribuna, ele acusou o presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT), de agir de forma partidária.
Pretto negou ter agido por motivação política. "Desde o início da minha legislatura, tenho agido dentro do regimento interno. Aqui é uma casa cultural, e uma casa política, e tem normas. Não tem nenhuma possibilidade de manobras políticas, porque aqui nós temos uma equipe técnica competente que assessora os presidentes."
A oposição queria discutir primeiro as PECs e inverter a ordem da votação. As privatizações causam polêmica. A oposição adotou a tática de ocupar a tribuna pelo tempo máximo previsto. Os deputados se revezavam para pronunciamentos longos, inviabilizando a votação. Assim foi ao longo dos três dias convocados pelo governador, José Ivo Sartori.
A oposição queria discutir primeiro as PECs e inverter a ordem da votação. As privatizações causam polêmica. A oposição adotou a tática de ocupar a tribuna pelo tempo máximo previsto. Os deputados se revezavam para pronunciamentos longos, inviabilizando a votação. Assim foi ao longo dos três dias convocados pelo governador, José Ivo Sartori.
Para aprovar as PECs, o governo precisa de 33 votos. Já o projeto de lei precisa de 28 votos.
Sartori lamentou a não votação
Em pronunciamento logo após o fim da votação, o governador José Ivo Sartori (MDB) reagiu com críticas à oposição, que realizou "manobra de uma pequenez infeliz", em suas palavras.
"Estamos sem pagar R$ 280 milhões aproximadamente da dívida do estado com a União por causa de uma liminar, concedida pelo Supremo Tribunal Federal. E se a liminar cair amanhã?", questionou o governador, citando consequências como o agravamento do atraso dos salários. "Vou respeitar mais uma vez a autonomia do parlamento, mas tudo tem limite. Quem está pensando diferente não está a favor do Rio Grande do Sul", disparou.
O que é o Regime de Recuperação Fiscal
O projeto de lei complementar (PLC) n° 249/2017 pede autorização da Assembleia para o governo gaúcho aderir ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal. O texto prevê a suspensão do pagamento da dívida de R$ 58 bilhões com a União por três anos, além de permitir a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais. É um programa do governo federal, que o Rio de Janeiro, por exemplo, já aderiu.
A alienação das estatais é uma das exigências da União para a adesão ao plano. Além da privatização, a concessão do benefício também exige outras garantias.
Entre elas, a de não aumentar salários dos servidores e manter o aumento da alíquota do ICMS para gasolina, álcool, energia e comunicações.
Se aprovado, a economia estimada pelo governo gaúcho é de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais.
O governador José Ivo Sartori (PMDB) convocou a Assembleia Legislativa para sessão extraordinária em meio ao recesso parlamentar. A partir da publicação da convocação no Diário Oficial, que ocorreu no dia 25 de janeiro, iniciou-se um prazo de 48 horas para apresentação de emendas por parte dos deputados.
Postado: Rafa Nunes fonte: G1
