TJ-RS cobra governo estadual por devolução de depósitos judiciais

O presidente do Conselho de Comunicação do TJ-RS, desembargador Túlio Martins, afirmou ontem que o Piratini precisa se pronunciar sobre a devolução dos empréstimos oriundos de depósitos judiciais ou limitar os saques a 70% do montante. 



“É posicionamento claro da nova administração do TJ, mas também é decisão política, em virtude da posição do Executivo com relação à gestão do Estado”, explicou. O governo informou que não tem condição de definir cronograma antes de alcançar o equilíbrio fiscal. “Está posto o debate”, rebateu o desembargador.



O desembargador Luiz Felipe Silveira Difini também tomou posse na presidência do TJ-RS, na quarta-feira, com fortes críticas ao governo estadual. Ele mirou principalmente o uso dos depósitos judiciais para salvar as finanças públicas. Difini reconheceu a crise pela qual o governo estadual passa “já com graves consequências na prestação de serviços públicos absolutamente essenciais como saúde, educação, segurança pública e prestação de justiça”, mas criticou, em seu discurso: “Crise fiscal não pode ser programa de governo”, defendendo a “promoção do desenvolvimento do Estado”. 

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