O Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade desproveu o recurso especial eleitoral do prefeito Walter Luiz Heck e o vice Ivano Adelar Gress Zorzo. Eles estavam sendo acusados de abuso de poder econômico, durante as eleições municipais de 2012.
Na decisão, por unanimidade o TSE desproveu o recurso, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os Ministros Admar Gonzaga, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha e Dias Toffoli (Presidente). Registrada a presença do Dr. Vanir de Mattos, advogado do recorrente Walter Luiz Heck.
A composição foi dos ministros Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga.
O prefeito agora será notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral sobre a decisão. Com isto, o presidente da Câmara, vereador Renato Saling, PSB, deverá assumir interinamente a chefia do executivo municipal até que seja marcada nova eleição.
De acordo com a legislação, como já foi cumprido a metade do mandato, a eleição deverá ser indireta, somente com a votação dos vereadores. O novo prefeito eleito, deverá concluir o mandato até o final de 2016.
Entenda o caso:
O Prefeito e o Vice de Crissiumal foram acusados por abuso do poder econômico na eleição municipal realizada em 2012. Em 17 de janeiro de 2013 a Justiça Eleitoral local julgou o caso improcedente, já em segunda instância no TRE em 16 de abril de 2013 os mesmos foram condenados e chegaram a ser afastados por um mês da Prefeitura, entre 30 de abril e 30 de maio de 2013.
No final de maio de 2013 a Ministra do TSE Luciana Lóssio concedeu uma liminar, fazendo Prefeito e Vice voltarem aos seus cargos até o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que iniciou no dia 27 de agosto, onde fez pedido de vista do Processo o Ministro Dias Toffoli, retornando a pauta nesta semana. Em dezembro o julgamento foi suspenso em duas oportunidades.
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