O atraso no pagamento da parcela de R$ 278 milhões da dívida do estado do Rio Grande do Sul com a União fez com que o o Tesouro Nacional bloqueasse, na segunda-feira (4), R$ 43 milhões que seriam repassados a partir do fundo de exportações.Esse foi o primeiro bloqueio de repasses federais pelo atraso no pagamento da parcela de março da dívida com a União. Com isso, os valores do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) serão abatidos da prestação atrasada.
O FEX foi criado para compensar os estados pelas perdas com a Lei Kandir, que desonerou o Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) das exportações ao longo de 2015. Sem os repasses deste o fundo, o Rio Grande do Sul teria perdas anuais de R$ 3,2 bilhões na arrecadação de ICMS.
Através de medida provisória editada no final de março, a União propôs dividir o repasse em três parcelas a serem pagas em abril, maio e junho.
Para o estado, serão destinados cerca de R$ 178 milhões ao longo do trimestre. O estado ficará com 75% e outros 25% serão repartidos entre os municípios.
Por conta da situação, o governo estadual já trabalha com a expectativa de novos atrasos antes mesmo do dia 10 deste mês de abril, data em que deveria receber a primeira etapa do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
Desde abril de 2015, a secretaria estadual da Fazenda vem atrasando o pagamento da dívida com a União. O débito corresponde a 13% da corrente líquida mensal do Rio Grande do Sul. Devido à crise financeira no estado, o salário de março 75% dos servidores públicos foi parcelado.
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