O veto do governador José Ivo Sartori ao projeto de lei que aprovou reajuste salarial para servidores de cinco órgãos – Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e do Legislativo – será publicado nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial do Estado.
O reajuste de 8,13% – referente à inflação do período de 2014 a 2015 – foi aprovado pelos deputados no dia 17 de maio. Sartori já havia anunciado que vetaria o projeto em razão da crise vivida pelo Estado.
"Nessa medida, não há razão que justifique a discrepância remuneratória, que se acentua ano a ano, de categorias de servidores em relação a outras, na medida em que todos, sem exceção, sofrem os efeitos corrosivos da perda do poder aquisitivo em suas remunerações", destaca parte do texto que será oficiado à Assembleia.
Além de vetar os reajustes, também será encaminhado veto parcial ao Projeto de Lei 41/2016, que trata da readequação administrativa da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Conforme o governo, a emenda parlamentar que prevê que as rodovias da EGR não poderão ser concedidas à iniciativa privada está em desacordo com a Constituição, já que a medida é de competência do Executivo.
Os vetos ainda serão analisados pelos deputados. O impacto financeiro do projeto, somadas todas as folhas, deve chegar a cerca de R$ 194,5 milhões neste ano.
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